Paraíso Controvertido

16/01/2020 às 15:30 – Por José de Siqueira / Colunista Blog do Andros

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Imagem/Reprodução da internet

O local era uma praia nordestina, com pôr-do-sol maravilhoso, alegrado por tartarugas    curiosas e brincalhonas que pareciam perseguir umas às outras qual crianças de antigamente brincando de pega.

A casa, à beira-mar, além de bonita era espaçosa e bem cuidada pelo caseiro, que trabalhava também noutros afazeres, sabia ganhar dinheiro e economizava palavras. Não se comprometia com nada, não era contra nem a favor, parecia temeroso em afirmar qualquer coisa. Continuar lendo

Terrorismo: Confronto entre Irã e Estados Unidos

09/01/2020 às 12:15 – Por José de Siqueira / Colunista Blog do Andros

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Donald Trump. Foto: Evan Vucci-AP file / Qassem Soleimani. Foto: Foto: Office of the Iranian Supreme Leader via AP, Arquivo

Se partirmos da premissa de que fomos feitos à imagem e semelhança do Criador, somos todos irmãos e as guerras constituem fratricídio. A guerra já fez a fortuna, a grandeza, a força de muitos impérios, que com ela dilataram as fronteiras do seu prestígio, o âmbito de incidência do seu poder, o espaço sobre o qual tributavam e impunham seu mando.

Hoje, como observa YUVAL Moah Harari, historiador, filósofo e futurologista, em sua obra Sapiens, guerra não dá mais lucro, só prejuízo para perdedor e ganhador.

A paz é um bem necessário, mas para conservá-la é preciso preparar-se para guerrear e esse preparo só não basta para evitá-la. Os Estados Unidos, no 11 de setembro de 2001, tiveram seu território invadido e mortos mais de 3.000 mil civis e militares, nos atentados ao Pentágono, centro de estudos e decisões militares, e ás torres gêmeas, símbolo do poder econômico da nação. O poderio bélico, a sensação de segurança inexpugnável, a proteção dos escudos antimísseis, não bastaram para impedir o ataque terrorista, ato de guerra sem declaração prévia. Faltou aos Estados Unidos antecipar-se à agressão, atacando o inimigo em legitima defesa preventiva.

Em 2003, o Iraque foi atacado e o ditador Saddam Hussein deposto por uma coalizão entre americanos e iraquianos. Saddam foi julgado pelos seus crimes e condenado à morte pelos concidadãos. Seu enforcamento quebrou um elo na cadeia do terrorismo internacional.

Em 2011, Barack Obama ordenou a operação Lança de Netuno, realizada em 1º de maio, expedição punitiva e preventiva contra a Al-Qaeda, invadindo o Paquistão. 24 militares do SEAL, da marinha norte americana, em dois helicópteros, noite escura, voando baixo, abordaram a fortaleza onde refugiava-se Bin Laden, vizinha a quartel do exército paquistanês. Era imprescindível surpresa, precisão e rapidez para vencer a resistência do alvo e escapar à reação das forças armadas do Paquistão, cujos radares e potencial de fogo foram driblados.

“O poderio bélico, a sensação de segurança inexpugnável, a proteção dos escudos antimísseis, não bastaram para impedir o ataque terrorista, ato de guerra sem declaração prévia”

A missão foi cumprida com a morte de Bin Laden e o retorno dos invasores sem baixa ou ferimentos, apesar do acidente de um dos helicópteros que foi explodido e deixado no local – obra Não há dia fácil, de Mark Owel, pseudônimo do líder da operação. Bin Laden foi punido, mas as vítimas inocentes dos seus atentados não foram ressuscitadas.

Continuando o combate ao terrorismo, em 2019 os americanos eliminaram Abu Bakr Al- Baghdadi, líder do Estado Islâmico, organização terrível pelo radicalismo e a crueldade contra suas vítimas, em regra inocentes.

Em 03 de janeiro deste ano, foi morto em Bagdá, por mísseis americanos, o General Qasem Soleimani, comandante da guarda revolucionária responsável pelas operações da República Islâmica no exterior.

Segundo Trump “Soleimani estava tramando ataques sinistros contra diplomatas e pessoal militar americanos”. Ao ordenar o ataque ao general Soleimani, ciente do prestígio e da força política dele, o presidente americano deveria estar informado da necessidade dessa decisão e de suas consequências. O general não era inocente, era um combatente.

Para enfrentar o terrorismo internacional é preciso coragem, audácia e antecipação. Se Bin Laden e sua organização terrorista fossem neutralizados antes do 11 de setembro, a qualquer preço, os irresponsáveis atentados ao pentágono e às torres gêmeas não teriam ocorridos.

A guerra sempre foi e será uma insensatez, mas é preciso admitir que por vezes é necessária.

josepJosé de Siqueira Silva é Cel da PMPE,
mestre em Direito pela UFPE e
professor de Direito nas faculdades
IPESU e FOCCA

Contato: jsiqueirajr@yahoo.com.br

O telhado do poeta

02/01/2020 às 10:24 – Por José de Siqueira / Colunista Blog do Andros

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Imagem/Reprodução da internet

Enquanto o ano velho agonizava, em seus instantes terminais, ansioso por ceder espaço ao vindouro, as pessoas faziam um balanço do período findante sopesando os lucros e perdas dos últimos doze meses.

O poeta, entristecido com as amarguras do cotidiano, os revezes próprios e a infelicidade de terceiros, tornou-se depressivo, sentiu-se incabível no mundo físico, imaginou-se em um telhado, céu particular como rota de fuga, e escreveu uma carta de despedida.

Antes de endereçar a missiva, ele pensou: Para quem? Talvez para ninguém, porque abominava os parentes, morava só, não tinha amigos que chorassem sua morte, nem inimigos que se alegrassem com ela.

Acabrunhara-se com as imperfeições humanas, o egoísmo, a hipocrisia, as desonestidades, mas não concebia um isolamento absoluto delas. Conviver constituía imperativo pela força da necessidade. Decidiu então partir, insular-se nas alturas do seu telhado.

O telhado simbolizava um céu, mas não o céu imaginado pelos que creem nele como paraíso residencial das almas salvas. Era o céu dos irresignados com o que considerava o inferno da coexistência social.

O telhado era transparente, por que nada havia a esconder, mas não era de vidro como o dos corruptos, espatifável pelas merecidas pedradas. O poeta não compartilharia o seu espaço com os patifes, enojava-se com as putrescências das falcatruas deles, odor somente suportável as narinas acostumadas a carniça.

“O telhado era transparente, por que nada havia a esconder, mas não era de vidro como o dos corruptos, espatifável pelas merecidas pedradas”

Filho de pais ricos, não os perdoava por terem enriquecido à custa do sacrifício alheio, ignorando direito dos seus obreiros, ludibriando as partes com quem transacionavam em busca de lucros descabidos.

Queria uma sociedade perfeita, com relações baseadas na lealdade, no respeito, na solidariedade, sem leviandade nos amores, sem insinceridades familiares, sem falsos amigos.

Escreveu a mensagem para quem quisesse ler, jogou no lixo esperançoso de que fosse encontrada, mas se nunca fosse lida, não faria diferença, seria um desabafo para consigo mesmo.

Subiu à mesa que lhe serveria de patíbulo, colocou laço no pescoço, olhou a morte de frente, pulou no vazio sem ter medo.

O laço desfez-se com a pressão do corpo. O pretenso suicida desacordou-se por alguns instantes, a emoção o colocara em choque, semimorto no chão.

Um foguetório espocou no ar iluminando a noite que findava e o alvorecer do ano novo. O poeta voltou a si sem saber se estava vivo ou se estava morto. Uma luminescência ofuscante invadiu-lhe a mente, translucidez que o fez perceber como era linda a vida!

Reavaliou seus pensamentos. Sua intolerância para com os outros provocara falta de piedade para consigo próprio. Matar-se não é conduta de herói, é covardia. Além disso, falta com respeito a Deus, que ordenou: “Não matarás”. Não matar é a lei, nem aos outros nem a si mesmo.

As acadêmicas Marina, Larah e Jessica, ao lerem este escrito, acrescentaram em sua linguagem: “Se liga poeta!”

josepJosé de Siqueira Silva é Cel da PMPE,
mestre em Direito pela UFPE e
professor de Direito nas faculdades
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NATAL COM FOME

23/12/19 às 12:16 – Por José de Siqueira / Colunista Blog do Andros

Dezembro, festas de Natal e Ano Novo…

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“Natal dos idosos, subaposentados, abandonados, desamparados, por vezes sem família, sem renda e sem moradia, que deram tudo de si e já não encontraram emprego ou não tem força para trabalhar”. Foto: Reprodução

O comércio ganha alento, é tempo de dar presentes, expectativas de movimento. Quem pode, porque tem condições físicas e dinheiro, viaja, vai conhecer, por exemplo, a alegria, o sonho encantado de ver neve em outras partes do mundo.

O setor de turismo anima-se na esperança de gerar riqueza, empregar pessoas, intercambiar cultura, promover interrelações pessoais, contatos breves entre indivíduos de origens várias, longínquas ou não. Contatos que podem perenizar-se.

Esse é o Natal dos que têm emprego e renda. Os aposentados ainda com saúde e recursos, felizes por escapar dos efeitos perversos de uma velhice desamparada ou de uma Previdência Social velhaça, malfazeja, salvação do mundo pelo sacrifício dos que envelheceram. E ninguém tem culpa de haver vivido nem deve ser punido por ter envelhecido.

Dizem línguas ferinas e incrédulas, que Deus amou a pobreza, daí ter feito tantos pobres. Mas ele fez a riqueza em quantidade bastante para suprir as necessidades de todos. Com inteligência diminuta e egoísmo gigantesco, apoderou-se a humanidade, desigualmente, do que Deus lhe havia destinado, de modo que poucos amealharam muito, quase tudo, e muitos ficaram com a sobra, reduzida pela avareza a quase nada.

O Natal se festeja hoje, e vai enorme tempo que se repete da mesma forma, muitos comemorando a data pelos atrativos e deleites que oferece, desatentos da ligação entre aniversário e aniversariante, com abastança, com jantares, com presente, viagens, alegria, frequentemente com pouca fé. Os arremediados, intermédios entre ricos e pobres não extremos, com modéstia mas sem carências, com ou sem presentes, com ou sem viagens, mas, dependendo da espiritualidade, com gratidão ao criador pelo que se tem, que dá até para repartir com o próximo. Esse é o Natal sem fome, solidário, até com algum esbanjamento do que nos sobra.

“Dizem línguas ferinas e incrédulas, que Deus amou a pobreza, daí ter feito tantos pobres. Mas ele fez a riqueza em quantidade bastante para suprir as necessidades de todos”

Além do Natal dos fartos, que deveria ser a única forma de aniversário divino, há o aniversário de Cristo vivido pelos carentes.

Natal dos desempregados, que perambulam de porta em porta, de empresa em empresa, pacientemente pedindo emprego, renovando as esperanças a cada desilusão, orando e insistindo à beira do desespero, porque precisam urgentemente trabalhar.

Natal dos idosos, subaposentados, abandonados, desamparados, por vezes sem família, sem renda e sem moradia, que deram tudo de si e já não encontraram emprego ou não tem força para trabalhar. Resta pouco para viver, assim o deseja o Poder Público em nome de um Estado prepotente que ao menos o viver pouco fosse com dignidade e com decência.

Natal dos famintos, dos sem amor, dos descriminados, dos sem teto, dos escravisados pelas drogas, dos presos sem culpa e dos culpados.

Alguém, apossando-se de uma arma de fogo emprestada, em momento de desespero a engatilha e anuncia o assalto: é Natal, estou com fome, sem dinheiro e sem comida, mãos para cima, a bolsa ou a vida.

josepJosé de Siqueira Silva é Cel da PMPE,
mestre em Direito pela UFPE e
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Congresso Nacional: Se tivesse pescoço mereceria enforcamento

11/12/19 às 11:12 – Por José de Siqueira / Colunista Blog do Andros

Fachada do Congresso Nacional

Foto: Pedro França

Os jornais publicaram: “mais verba para eleições, menos para saúde, educação e outras áreas sociais”. Congresso vota para acrescer 1,7 bilhão ao fundo partidário, alcançando-o a 3,8 bilhões.

A farra com o dinheiro público, outrora envergonhada de se mostrar, ocultava-se na clandestinidade. Pessoas enriqueciam secreta e ilicitamente, à custa de corrupção. A roubalheira, o malbarateamento de verbas públicas, fazia-se no escondimento em obras superfaturadas de projetos astronômicos, em privatizações de bens e serviços públicos a preço de banana, em desapropriação de imóveis superavaliados para edificações e reforma agrária.

Projetos grandiosos, a construção de linhas férreas, a transposição das águas do São Francisco, a navegabilidade dos rios, aí incluso o nosso maltratado Capibaribe, foram iniciados a custo faraônico e não concluídos.

Adquiriu-se refinaria de petróleo, custando exorbitância, que nunca funcionou completamente, nunca produziu o quanto deveria produzir. Muitos dos ladrões foram processados, poucos foram julgados, menos ainda os condenados. Há os que foram absolvidos e os que sequer estão denunciados.

“A farra com o dinheiro público, outrora envergonhada de se mostrar, ocultava-se na clandestinidade. Pessoas enriqueciam secreta e ilicitamente, à custa de corrupção”

Agora, o Congresso Nacional intenta acintosamente legalizar o assalto aos cofres públicos no valor de 3,8 bilhões de reais em favor do fundo partidário para as eleições municipais do próximo ano…

Ao mesmo tempo deu nos jornais: “O grupo espanhol Iberdrola aplicará 250 milhões de euros em 15 parques eólicos, na Bahia, na Paraíba e no Piauí”.

Com a dinheirama do fundão, bem maior que o investimento da Iberdrola, quanto poderíamos melhorar na produção de bem-estar dos brasileiros?

Por que eleições têm de gastar tanto? Porque envolvem compra de apoio e voto para garantir emprego e segurança aos políticos. Facilita-se conquistar o poder e manter-se nele.

O eleitorado é massa de manobra. Memória curta. Faz por merecer os representantes que elege, colhendo a safra do seu plantio.

“Agora, o Congresso Nacional intenta acintosamente legalizar o assalto aos cofres públicos no valor de 3,8 bilhões de reais em favor do fundo partidário para as eleições municipais do próximo ano”

Voto exercitando a cidadania, mas vontade não me falta de sacrificar meu direito de sufrágio, já morre não morre, envenenado pela indignação contra condutas como essa do Congresso Nacional, dos deputados federais e senadores.

Em campanha para Presidente, Jair Bolsonaro prometeu reduzir em 20% o número de parlamentares do Congresso Nacional. Não acreditei, mas se ele prometesse corte de 50%, talvez me deixasse seduzir como a vítima gananciosa do estelionato que acredita no estelionatário porque as vantagens que oferece são atraentes. Bolsonaro prometeu o que não podia nem pretendia. Sabia que em meio a tanta aflição, tanta apertura, o povo fantasia e se deixa iludir.

Ainda bem que nem todos parlamentares são iguais. Bolsonaro, o filho de Bolsonaro, só apoiou o aumento do fundão, segundo declarou, porque confundiu-se no momento da votação. Acreditem!

josepJosé de Siqueira Silva é Cel da PMPE,
mestre em Direito pela UFPE e
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Tráfico ilícito de drogas

03/12/19 às 11:44 – Por José de Siqueira / Colunista Blog do Andros

trafico-de-drogas

Imagem/Reprodução

Traficar tem o sentido amplo de comercializar, daí ser adjetivado na lei com o termo ilícito.

Semanticamente o substantivo tráfico, o verbo traficar, ganharam o significado de algo ilícito. Assim, fala-se tráfico de pessoas, de influência, de órgãos humanos, sem precisar acrescer o termo ilícito, e todos compreendem que não há tráfico lícito de órgãos, venda de influência, nas decisões da administração pública permitida por lei ou comércio de pessoas, da sua força de trabalho ou da sua prestação sexual, que não seja criminalizado em norma jurídica.

Tráfico ilícito contrasta com comércio lícito de drogas, mas, suprimindo-se o adjetivo ilícito, não há como interpretar-se que a expressão tráfico de drogas signifique comércio lícito de drogas. O legislador, entretanto, insistiu em adjetivar na constituição e na legislação infraconstitucional com o termo ilícito, em preciosismo como se duvidasse da inteligência do intérprete, sendo preciso enfatizar cocada de coco de coqueiro. Continuar lendo

STF proíbe execução de sentença condenatória confirmada em 2º grau, ainda recorrível

09/11/19 às 14:27 – Por José de Siqueira / Colunista Blog do Andros

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Capa do Jornal do Commercio/Reprodução

Nem todo Lula é santo, como é o São Luiz que dá nome à capital do Maranhão. Que seja o que presidiu o Brasil, ignorando-se a garantia constitucional que assegura:

“Ninguém se considerará culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” CF Art.5º, Inc LVII

O Jornal do Commercio de 8 de novembro do recorrente ano, publicou manchete: “Vitória de Lula, derrota da Lava Jato”, como se a votação do STF do dia anterior implicasse medição de força entre o prestígio político de Lula e o prestígio social da Lava Jato. Essa confrontação constitui equívoco lamentável, pura maldade, que põe sob suspeita a idoneidade moral dos ministros do STF, cuja maioria, 6X5, teria optado (sentido suposto no enunciado da reportagem) em favor da impunidade dos corruptos processados e presos pela Lava Jato.

A Lava Jato seria entidade intocável, infalível, divinisada nos seus procedimentos e interpretações. Seus integrantes e ex-integrantes não cometeriam erros, santos como São Sérgio Moro, São Dellagnol, que jamais ultrapassariam o limite entre o ético e o legal porque essa fronteira entre o ético e o aético, o lícito e o ilícito, seria ditada por eles mesmos. Dá vontade de fazer promessa para obter milagres.

O debate e o veredicto por maioria do STF não ocorreu por suborno dos ministros nem por partidarismo ou paixão, quando faltaria imparcialidade e seria nula a decisão. Continuar lendo

Liberdade de pensar, de opinar, de expressar a atividade intelectual, artística, científica e de comunicação

04/11/19 às 10:45 – Por José de Siqueira / Colunista Blog do Andros

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“O pensamento enquanto realidade anímica, subjetiva, é insusceptível de regramento jurídico porque de fora para dentro do indivíduo, não se consegue chegar até ele”. Créditos da imagem/Amarildo

A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu  ART. 5º, incisos IV E IX, respectivamente, estabelece:

“ É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.

“ É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença”.

O pensamento enquanto realidade anímica, subjetiva, é insusceptível de regramento jurídico porque de fora para dentro do indivíduo, não se consegue chegar até ele. Pode-se prender uma pessoa, imobilizá-la fisicamente por amarras e algemas, amordaçá-la, ainda assim ela pensará o que quiser.

A liberdade que a Constituição Federal normatiza não é a de pensar, mas a de manifestar o que se pensa. Nem tudo o que se pensa, entretanto, pode ser dito. Há limites legais e éticos que não podem ser ultrapassados, assim, por exemplo, por mais que alguém considere a feiura de uma pessoa algo que a torne horrorosa, não pode causar-lhe o vexame de externar-lhe essa opinião, sob pena de cometer o crime de injúria.

Note-se que a Constituição proíbe o anonimato, escondimento da identidade do autor de alguma comunicação. se interpretamos literalmente essa vedação, concluiremos que acusar a outrem de conduta criminosa pelo Disque-Denúncia, é inconstitucional, mas as garantias e direitos constitucionais não são absolutos. Nesse caso, relativisa-se a proibição considerando-se a imperosa necessidade de segurança pública ante uma criminalidade tamanha que reduz a qualidade de vida das pessoas.

A comunicação apócrifa via de regra é suspeita, mas no caso da segurança pública considera-se o receio natural das pessoas em apontar os criminosos às autoridades, tementes das represálias de que nem sempre ficarão a salvo.

Tanto a manifestação do pensamento quanto a liberdade de expressão constam na Carta Magna como garantias de direitos fundamentais porque inerentes a própria dignidade da pessoa humana.

Para o Direito, tudo o que não está proibido está permitido, ou seja, o que está proibido, que refere a universo mínimo dos que fazeres da vida, constitui um limite que não se deve extrapolar, que se deve respeitar, sob pena de incorrer em sanções jurídicas.

Há determinadas situações, certas funções e cargos públicos que conferem às pessoas imunidades, inviolabilidade, pelo que falam e escrevem. Assim:

ART. 133 da Constituição Federal

“O Advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações, no exercício da profissão, nos limites da lei”.

“As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: … Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

Desde que no exercício das suas funções ou razão delas, considerem-se, ainda, as imunidades diplomáticas.

Fora as exceções legais de imunidades, todos, inclusive advogados e parlamentares, sujeitam-se aos condicionamentos do exercício dessas liberdades.

Os limites puramente éticos, lembrando que a ética é mais abrangente do que o direito, são de uma relatividade tamanha que grande parte da sociedade os ignora.

A ética implica, entre outros deveres, no que se impõe quanto à verdade. A inverdade seria um comportamento forçosamente aético, já que atenta contra a retitude inerente à conduta ética. Mas o que é a verdade pode variar de pessoa para pessoa, havendo quem a defina como uma relação de conformidade entre a coisa vista e a coisa pensada. Eticamente indevido seria mentir de propósito como fazem certos políticos ao seguirem a norma o qual “mais importante do que os fatos é a versão que se dá deles”, ou seja, o embuste é um procedimento que se considera normal, mais valem as aparências que se empresta a algo do que a realidade desse acontecimento.

Incumbe ainda citar, como restrições à liberdade de expressão e manifestação do pensamento, o discurso do ódio, que dissemina a ira e prega a violência contra as minorias sociais, incentiva o racismo, a intolerância ao preconceito, e o direito ao esquecimento de fatos já vencidos pelo tempo e superados pelo Direito, que angustiam às pessoas que os protagonizam, e já responderam por eles, quitando seus débitos sociais, as que foram vitimadas, e sofrem com seu relembramento.

A censura, no Brasil, pode ser, perfeitamente, realizada pela justiça ao punir os abusantes dessas liberdades, aplicando-lhes as sanções penais e civis.

josepJosé de Siqueira Silva é Cel da PMPE,
mestre em Direito pela UFPE e
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Poluição ambiental e descaso do Poder Público

“Os agentes do Poder Público, de tão tardos ganhariam em lentidão a concorrência com tartarugas”

25/10/19 às 14:29 – Por José de Siqueira / Colunista Blog do Andros

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Foto: Google Imagens

Desde setembro, último, o petróleo, esse visitante incômodo, não convidado, deu as caras nas praias do nordeste, em tal volume e tal insistência, quase como se estivesse vindo para ficar. Semana passada, e só então, chegaram os primeiros enviados do Poder Público, para supervisionar e ajudar os voluntários a recolherem o pegajoso e indesejável poluente. Três ministros estiveram em Pernambuco, não molharam os pés nem as mãos. Contentaram-se em exibir-se na televisão, dizer que o petróleo procedia da Venezuela, mas que não sabiam como chegou ao Brasil. Por que não vieram antes? Porque estavam cuidando da maquiagem para aparecer em público.

Os agentes do Poder Público, de tão tardos ganhariam em lentidão a concorrência com tartarugas. Além de lentos, são desatentos, esqueceram de trazer material protetivo à saúde dos civis que trabalhavam gratuitamente na limpeza da orla marítima. Saia mais barato ignorar o trabalhador gratuito, proibí-lo de atuar na limpeza ambiental se não estivesse com a saúde devidamente protegida.

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ESTABELECE:

ART. 225

“ todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e de preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

ART. 196

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Mais de um mês após iniciar-se o desastre ecológico, chegaram cinco mil militares do Exército, que de tão poucos para a vastidão da área poluída, diluíram-se, quase invisíveis, no alentado contingente do voluntariado. Verdade que foram precedidos por um número reduzido de Fuzileiros Navais e que navios da Marinha monitoram a situação desde antes.

O IBAMA fez-se presente nos ares, observando o lambuzamento das águas, de avião, cuidando para que o pixe não se desviasse do seu itinerário.

Jornalistas, que não gostam de escândalos, mas se nutrem deles, graças a Deus, ouviram cientistas, que adoram saúde pública e alarmaram a população, inclusive os turistas, informando sobre os efeitos insalubres e às vezes mortíferos do petróleo. As praias ficaram impróprias para banho, mesmo quando não visto óleo, porque partículas microscópicas as contaminariam. Os ares ficaram envenenados por partículas de substâncias letais.

Aos peixes se lessem jornais e ouvissem rádio e televisão, escutando cientistas e autoridades, enfartariam de medo ou morreriam de sujeira, infectados por falta de banho na água do mar. Em compensação não seriam comidos, suspeitos que eram de serem alimento contaminado. Os pescadores desempregavam-se e a indústria de pescado iria à falência. O Nordeste, assim, ganharia a corrida pelo desemprego.

“Tempos difíceis”, diria o ministro Marcos Aurélio, do STF.

Psiquiatras ficam felizes, vendo crescer a fila enorme de loucos e cínicos à espera de tratamento.

E o povo, eleitor dos gestores de que reclama agora, nem pode acusar a administração pública de falta de vergonha na cara. Ela não tem juízo, portanto não é responsável, nem tem rosto. Esconde sua incompetência generalizada, no anonimato e inverdades.

Para os titulares do poder político, mais importante do que os fatos é a versão que se dá  deles. Desse modo, esses poderosos sempre têm razão. Se o piche está nas praias, eles o estão monitorando, o que é mais sério na sua fala. E que ninguém diga o contrário. Eles sabem o que fazem e estão certos.

josepJosé de Siqueira Silva é Cel da PMPE,
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Dia dos professores. Jesus, Mestre dos mestres

“Os professores de hoje imitam Jesus até nos poderes sobrenaturais. Embora não consigam caminhar sobre as águas, ressuscitar pessoas, curar cegos e aleijados”

15/10/19 às 10:14 – Por José de Siqueira / Colunista Blog do Andros

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“Suas parábolas educativas foram muitas, mas a memória e o entendimento dos ouvintes eram curtos, e eles prosseguem aprendendo até hoje”. Foto: Reprodução

No dia dos professores, não podemos esquecer o maior deles: Jesus, o filho de Deus feito homem, que habitou entre nós, cujos ensinamentos, mais de dois milênios depois, continuam atuais como se ministrados hoje.

Jesus ensinou pelas palavras, pelo exemplo, pelos milagres. Teorizou sobre valores fundamentais à coexistência pacífica e harmoniosa entre os homens, comportamentos plenificados de amor a Deus e ao próximo, de compreensão dos outros e de si mesmo.

Doutrinou sobre a solidariedade, o desprendimento dos bens materiais, a autodisciplina na fé, no respeito ao criador, aos pais, à ordem, às autoridades e, como a Santa Dulce dos Pobres, ele ensinou também a assistência aos fracos e necessitados.

Apregoou a fé e foi capaz de morrer por ela, chamando ao Pai para que lhe afastasse o cálice de amargura e sofrimento que lhe era imposto, mas reafirmando naquela hora difícil e martirizante, o seu amor e submissão ao Eterno. Se era o destino que lhe fora traçado, que se cumprisse a vontade paterna em favor da humanidade.

A vida inteira de Jesus o homem, coincidiu com a de Jesus o mestre. Viveu pouco, apenas 33 anos. Poderia ter existido com o corpo carnal o tempo que quisesse, porque era santo, mas preferiu dar exemplo aos que não eram divinos, sobre a finitude, a temporalidade do corpo, que viera do pó e ao pó retornaria, servindo na terra apenas como vestimenta da alma. A morte para ressurreição é um fim inapelável, inafastável. É a suprema niveladora dos homens, ninguém escapa dela.

Vergastou a hipocrisia humana, desencorajando, por exemplo, o apedrejamento de Madalena, ao desafiar os falsos moralistas: “Quem nunca pecou atire a primeira pedra”. E as pedras foram jogadas ao chão porque ninguém era puro de pecados.

Absolveu Madalena, demonstrando o apreço que devemos ter à tolerância a ao perdão.

Suas parábolas educativas foram muitas, mas a memória e o entendimento dos ouvintes eram curtos, e eles prosseguem aprendendo até hoje.

Necessitam que mestres continuem a existir para educá-los, capacitá-los ao livre arbítrio, a distinguir e optar entre o bem e o mal, ciente das consequências de suas opções.

Os professores de hoje imitam Jesus até nos poderes sobrenaturais. Embora não consigam caminhar sobre as águas, ressuscitar pessoas, curar cegos e aleijados, tem a consciência da necessidade e a vontade de fazer milagres. Intentam, diariamente, multiplicar os pães, nas carências que dificultam a produção de conhecimentos.

Ser professor é quase uma experiência de santidade. A qualquer momento algum deles pode ser crucificado. A cruz de maior peso é a da falta de reconhecimento.

josepJosé de Siqueira Silva é Cel da PMPE,
mestre em Direito pela UFPE e
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Rodrigo Janot e a revelação de matar Gilmar Mendes

“Assasinar um Magistrado, membro da corte superior de justiça do País é comprar passagem certa para o inferno em vida”

05/10/19 às 11:56 – Por José de Siqueira / Colunista Blog do Andros

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“Como ser humano, todos temos um eu gigante e um eu pigmeu dentro de nós, como dizia Gibran, e os juízes mão se despojam das virtudes e defeitos próprios de sua humanidade.” Foto: Divulgação/STF

Rodrigo Janot lançará livro, em breve, onde confessa ter ido ao STF, com arma de fogo, matar o ministro Gilmar Mendes e suicidar-se em seguida. O Legislador Constituinte cochilava quando dispôs sobre a igualdade de todos perante a lei. Há, na verdade, uma grande desigualdade no trato, na medida da desigualdade de cada um.

Matar um Zé Mané, pode até ser um divertimento, uma aventura, uma viagem turística para a glória. Assasinar um Magistrado, sobretudo membro da corte superior de justiça do País é comprar passagem certa para o inferno em vida, melhor morrer, como Janot sabia, do que enfrentar a infernização daqui.

Entrevistado pelo Jornal do Estado, Janot esclarece ter, quando Procurador-geral da República, suscitado a suspeição de Gilmar Mendes em “HABEAS CORPUS” impetrado pela defesa do Eike Batista. Gilmar era amigo íntimo de Eike. Fôra padrinho de casamento da filha dele. A esposa de Gilmar integrava a equipe advocatícia que defendia interesses do paciente do HC. Gilmar reivindicou ao então Procurador da PGR, alegando suspeição do mesmo no processo da Lava Jato, porque sua filha seria advogada da OAS nas ações criminais movidas, contra aquela empresa. E a filha de Janot não advogava na área Penal, segundo ele, no livro de sua autoria, sendo maledicente a insinuação do ministro. Continuar lendo

Corporativismo Legislativo

27/09/19 às 14:47 – Por José de Siqueira / Colunista Blog do Andros

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Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados. Foto: Evaristo SA/AFP

Brasileiros esperam, faz tempo, por leis que tirem o Brasil, Pátria amada nem tanto, da eterna pindaíba. A nova política, os políticos recentemente eleitos ou reeleitos, como o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), chegaram sob a prometida bandeira da novidade, mas trazem a poeira – não raro convertida em lama – de longas e escabrosas estradas percorridas desde seus ancestrais.

Na campanha eleitoral de 2018, prometeu-se que o País levantaria do berço esplêndido, cansado da podridão lastreando a miséria, lavaria com jato rápido a imundice, baniria a corrupção para o inferno, transformaria nosso purgatório num paraíso. Quedamo-nos esperançosos, confiantes de que o futuro limpo, transparente, grandioso, logo chegaria.

A Amazônia, patrimônio mais do Brasil que da humanidade, seria protegida pelos poderes públicos contra a ação predatória dos grileiros e incendiários; Nossas riquezas seriam preservadas; O erário se libertaria dos assaltos às verbas públicas para enriquecimento pessoal; Pagaríamos menos tributos; Os trabalhadores agradeceriam à Deus –  e aos políticos – pela redentora Reforma Previdenciária.

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“A Amazônia seria protegida pelos poderes públicos contra a ação predatória dos grileiros e incendiários”. Foto: Reuters Brasil

Para o Brasil mudar, entretanto, faltou a revolução pelo voto. As práticas políticas continuam como antes. Diligências da PF no gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do Governo, e do seu filho, deputado Federal, investigados por supostas falcatruas, tocou os brios do Senado e da Câmara Federal, que sequer foram comunicados previamente pelo STF das buscas que vasculhariam suas dependências procurando provas de corrupção.

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Fotos: Waldemir Barreto/Agência Senado e Sérgio Lima/Poder360

O Congresso Nacional antecipou a apreciação dos vetos presidenciais à lei de Abuso de Autoridade, rejeitando 18 deles, vingando-se dos poderes Executivo e Judiciário com a retaliação. Os vetos deveriam ser aprovados ou rejeitados conforme fossem bons ou ruins em si mesmos, nunca por outras motivações.

O Legislativo, indignado, perdeu a noção de suas finalidades e do decoro, na queda de braço entre os poderes. Atuou em causa própria, de costas para o povo. Quanta insensatez!

josepJosé de Siqueira Silva é Cel da PMPE,
mestre em Direito pela UFPE e
professor de Direito nas faculdades
IPESU e FOCCA

Contato: jsiqueirajr@yahoo.com.br

Nova lei de abuso de autoridade

20/09/19 às 12:17 – Por José de Siqueira / Colunista Blog do Andros

abuso

Imagem/Reprodução/TV Senado

O presidente da República sancionou a lei 13.869, que dispõe sobre o crime de abuso de autoridade revogando a lei anterior, de 1965, que dispunha sobre a matéria. A Ordem Jurídica atribui aos agentes da Administração Pública prerrogativas que lhes conferem poder para realizarem os fins do Estado. As autoridades podem muito, no exercício de suas funções, mas são proibidas de extrapolarem os limites das suas competências e atribuições, de afrontarem a lei, a ética, a legitimidade, a moralidade dos seus afazeres.

A nova lei, apesar de não ser primorosa em técnica Legislativa, é bem melhor que a anterior, embora tipifique os crimes com penas de detenção desproporcionais aos males e sofrimentos que causam, e estabeleça elementares cuja prova processual dificílima resultará muito frequentemente em absolvição dos imputados de abuso de autoridade.

Argumentos políticos: diz-se que a lei veio para intimidar as autoridades e assegurar a impunidade dos corruptos. Pelo contrário, autoridade alguma será intimidada, ou porque quem cumpre o dever nada teme, ou porque não será punida por seus excessos, como não foi na vigência da lei anterior, repetida por esta com nova roupagem. Será coisa de outro planeta ver membros do Ministério Público ou magistratura processados por este crime, ou autoridade policial ou militar cumprindo pena por ele.

Houve 36 vetos presidênciais a dispositivos contidos em 19 artigos da lei: Parte dos vetos corrigiu inadequações técnicas e Jurídicas da lei 13.869, parte deles proibiu que se proibisse iniquidades. Autoridade é tão necessária que chega a ser, biblicamente, considerada uma emanação divina. Tem que ser contida nos limites do respeito à humanidade. Não mata desnecessariamente, não bate nem humilha, salvo se inevitável, não prende nem algema em desconformidade com a lei, não acusa maldosamente inocente, nem o obriga a fazer prova contra si mesmo, ainda que não convencida de sua culpa.

Autoridade que tiraniza a vida dos outros, vaidosa do poder que lhe é delegado pelo Estado, que acredita ser o dono da verdade e se vê acima da lei e de todos, para estas, e só para estas, deveríamos ter uma lei mais rigorosa e eficaz tipificando e punindo os crimes de abuso de autoridade. O difícil é formular essa norma em tempo de tanta violência e amoralidade.

josepJosé de Siqueira Silva é Cel da PMPE,
mestre em Direito pela UFPE e
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A revelação das pesquisas

06/09/19 às 14:42 – Por José de Siqueira / Colunista Blog do Andros

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“O presidente é homem de palavra, de linguagem clara e objetiva. Aposto que não será candidato a reeleição, que vai acabar com o continuísmo”. Foto: Reprodução da internet

Bolsonaristas afirmam que o Data Folha mente quando assegura que 44% dos brasileiros não acreditam no seu presidente. Todos acreditaríamos nele inclusive quando promete equilibrar as contas públicas do Brasil. Ele até já cortou verbas federais destinadas a pesquisas universitárias num esforço titânico e mal compreendido para evitar desperdícios.

O estadista tem que ter coragem de enfrentar desafios em favor da humanidade. É preciso crer nas intenções do presidente de promover a grandeza da Pátria. Todos devemos confiar que cumpra suas promessas de campanha e de Governo, entre elas a redução de 20% dos deputados federais e dos senadores, o combate bem sucedido da violência e do desemprego, o rompimento com as práticas corrompidas da velha política. O presidente é homem de palavra, de linguagem clara e objetiva. Aposto que não será candidato a reeleição, que vai acabar com o continuísmo! Vamos aplaudi-lo.

josepJosé de Siqueira Silva é Cel da PMPE,
mestre em Direito pela UFPE e
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Sequestro de ônibus na ponte Rio-Niterói

02/09/19 às 23:03 – Por José de Siqueira / Colunista Blog do Andros

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Foto: Ricardo Cassiano

O batalhão de operações especiais do Rio de Janeiro merece parabéns ao salvar a vida de 38 passageiros do ônibus sequestrado na ponte Rio-Niterói. Dois atiradores de elite abateram o sequestrador alvejando-o duas vezes no peito e uma na perna. O criminoso tombou inerte antes que pudesse incendiar o coletivo com as 38 pessoas feitas reféns no seu interior.

Os policiais agiram em legítima defesa de terceiro, nos termos do art.25 do Código Penal, em conduta lícita conforme o artigo 23, Inciso II desse mesmo diploma legal. O governador do Estado e os circunstantes, que se aglomeravam nas imediações, deram sonoro grito, erguendo os punhos fechados em sinal de vitória, de comemoração, como se assistissem a um jogo de futebol e seu time fizesse o gol que o tornara vencedor. Morreu um delinquente e a comemoração de seu perecimento até parecia manifestação coletiva de desrespeito ao morto.

josepJosé de Siqueira Silva é Cel da PMPE,
mestre em Direito pela UFPE e
professor de Direito nas faculdades
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