02/07/2020 às 11:57 – Por Pollyana Caselli/Advogada trabalhista 

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Dra. Pollyana Caselli/Advogada. Foto: Divulgação 

A situação que nos encontramos hoje em dia, vem repercutindo de forma negativa em todas as áreas, não seria diferente no Direito do trabalho, precisamos antes de mais nada entendermos que não houve vítima, e sim vítimas, onde ambos os lados, como o empregador e o empregado vem sofrendo de maneira devastadora, então, temos uma dupla vitimização, e não deixando de fora os autônomos.

A pandemia é algo que não podemos prever, é uma força maior , é um fato imprevisível, inafastável, inevitável, irresistível, simplesmente ela vem e nos pega de ‘’calça curta’’.

Tiveram algumas MP’S (medidas provisórias) totalizando de março até agora 62, pois é, muitas, não é? Imagine a mente dos advogados, mas, vamos lá: uma delas e a mais falada e até mesmo questionada sobre a sua constitucionalidade, foi a MP 927, onde trouxe um poder muito grande ao empregador, poderes esse do tipo:

O Art. 2º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1o, o empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, que terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais, respeitados os limites estabelecidos na Constituição.

Art. 3º Para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda, poderão ser adotadas pelos empregadores, dentre outras, as seguintes medidas:

Do teletrabalho  

Art. 4º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1°, o empregador poderá, a seu critério, alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância e determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos, dispensado o registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho. Onde em tempos normais isso fere o direito do empregado, podendo obter essa mudança apenas do teletrabalho para o presencial e não o oposto.

Da antecipação de férias individuais

Art. 6º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1°, o empregador informará ao empregado sobre a antecipação de suas férias com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, por escrito ou por meio eletrônico, com a indicação do período a ser gozado pelo empregado. Isto implica dizermos que provavelmente o ano que virá o empregado não gozará de férias, afinal já tirou.

Então deu para entender o poder do empregador, não é?

Leitores, vai ser comum haver muitas pessoas com seus contratos suspensos, rescindidos, donos de empresas fechando suas portas, por mais que eles queiram continuar, a falta de lucro gera queda nos gráficos financeiros das empresas, sendo assim, não há possibilidade de pagamento salarial e ainda digo mais, as empresas de pequeno e médio porte, sofrem o dobro. É momento de darmos as mãos, de sermos conscientes, e frisarmos acordos justos para ambas as partes.

Algumas empresas ainda aderiram o plano de deixar seus funcionários com os contratos suspensos por até dias, a MP 936 trouxe essa possibilidade, onde as empresas de pequeno e médio porte, suspendem e o Governo vem custeando com 100% do pagamento dos salários, mas as empresas grandes, ainda arcam com 30% e o Governo com os 70%, mas que fique bem claro, não foram todas que aderiram, mas isso é bom? Sim e muito, e ainda digo mais, esse período que o empregado esta sob o regime, ele não pode ter o seu contrato rescindido, outra coisa muito boa por sinal.

Muitas empresas com a MP 936 também tiveram a oportunidade de reduzir a carga horária com isso a redução salarial, bom, é uma medida onde o empregador estar respaldado. Mas, há uma possibilidade de reverter, só basta obter a anuência de ambas as partes.

Vamos falar um pouco dos receios dos funcionários?

As perguntas mais frequentes para o advogado trabalhista é esta: “Dra., se caso meu contrato for rescindido, quais são os meus direitos?” Então, não vamos mais ficar com essa dúvida.

Bem, ao ter o contrato rescindido por força maior, o empregado(a) tem direito a: Todas as verbas rescisórias, exceto: aviso prévio, afinal foi um caso de força maior, imprevisível, então não tem como obter essa verba, e a indenização Do FGTS/ 40% cairá para 20%, logo se percebe que não é algo tão monstruoso, é algo necessário.

Este espaço tem como titular o Dr. Elexsandro Araújo. A página é compartilhada com os colegas que assim como ele, atuam na área da Saúde.

Dra. Pollyana Caselli
OAB/PE n. 53.086

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Dr. Elexsandro Araújo é Fisioterapeuta, Gerontólogo, Mestrando em Gerontologia, Diretor da Terapias Integradas Home, Professor, Palestrante, Escritor e Colunista.

Contato: elexsandroaraujo@outlook.com
Instagram: @elexsandroaraujo