Em caso do não cumprimento, em até 10 dias após ser notificado, os profissionais podem se recusar assumir o posto de trabalho

22/04/2020 às 19:26 – Por Tiago Brito para o Blog do Andros

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Foto: Fábio Costa/JC Imagem

Decisão judicial autoriza Auxiliares e Técnicos em Enfermagem da rede estadual a não assumir o posto de trabalho caso o Governo de Pernambuco descumpra a determinação de fornecer os EPI’s de forma adequada devido à pandemia do coronavírus, em até 10 dias, após sua notificação. A liminar foi publicada, nesta quarta-feira (22/04), pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Em caso do não cumprimento, estará sujeito a multa diária de R$ 100 mil por unidade de saúde. Outra medida, conforme a liminar, será a decisão do trabalhador recusar a exercer suas atividades profissionais.

Essa determinação é para oferecer mais segurança e dignidade ao trabalhador da enfermagem de nível médio, que está enfrentando à covid-19 sem condições básicas, alerta Francis Herbert, presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem de Pernambuco (SATENPE). Segundo ele, a entidade está impetrando a mesma ação contra os municípios e rede privada.

“Até o momento o Governo do Estado não dialogou com a entidade sindicais em busca de soluções e planejamento em conjunto. Enquanto isso, já são mais de 1 mil profissionais de saúde infectados no Estado. Quantas mortes serão necessárias para nos escutar? “, indagou Francis Herbert, completando ainda que a liminar é um instrumento para evitar que o profissional não venha a ser coagido por seus diretores a atuar sem EPI`s, se tornando um agente de proliferação do vírus para seus familiares.

MEDIDAS EMERGENCIAIS – O SATENPE propôs medidas emergenciais ao Governo do Estado para evitar a proliferação da covid-19 aos profissionais de saúde. Entre as ações estão a testagem para todos os trabalhadores, afastamento imediato e a criação de local provisório para permanecer após sair do serviço, como leitos de retaguarda em hotéis e um fluxograma de atendimento específico.