20/04/2020 às 11:37 – Da assessoria para o Blog do Andros

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Divulgação

Em virtude das Portarias do Inmetro nº 101 e 105 de 20 e 25 de março de 2020, respectivamente; e do Decreto Estadual nº 48..835, o Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE) informa que estão suspensos os atendimentos presenciais na sede e nas unidades regionais. Encontram-se suspensas todas as verificações periódicas e após reparo dos instrumentos de medição, bem como as perícias de produtos pré-embalados.

Os certificados de verificação que estão para vencer terão o prazo de validade prorrogado enquanto durar o estado de emergência de saúde pública em decorrência da pandemia do corona vírus. As Guias de Recolhimento da União (GRUs) com data de vencimento a partir de 20 de março de 2020, terão sua validade prorrogada por 120 dias.

Os prazos para apresentação de defesa e interposição de recursos nos processos administrativos de apuração de infração instaurados em descumprimento a deveres instituídos dentro da esfera de atuação do órgão delegado do Inmetro ficam suspensos por 90 dias a contar de 23 de março de 2020.

As ações de fiscalização da autarquia se darão em caso de extrema necessidade, motivadas por denúncias e evidências de abuso contra o consumidor.

O Ipem-PE acredita que a melhor forma de atender é seguindo as recomendações do Governo do Estado de Pernambuco e das autoridades em saúde. Por isso, o instituto disponibiliza o atendimento remoto através do número de Whatsapp (81) 9.8494-4044.