Medida cautelar foi concedida pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), e assinada pela conselheira Teresa Duere. Agora o prefeito tem cinco dias corridos para apresentar “esclarecimentos que entender pertinentes em relação à cautelar”

30/01/2020 às 22:08 – Por Andros Silva 

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Foto: Eddie Rodrigues/Divulgação

Uma medida cautelar concedida pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), e assinada pela conselheira Teresa Duere, obrigou a Prefeitura do Jaboatão remover, nesta quinta-feira (30), a pista aberta na Praia de Barra de Jangada, em uma área de desova de tartarugas marinhas.

Teresa Duere disse que há “vários indícios de irregularidades na realização da obra, como ausência de sinalização de segurança em canteiro de obras, placas de informação de responsabilidade técnica e do valor da obra, ausência de isolamento da área em obra, ausência de licenciamentos ambientais e autorizações dos órgãos competentes, por se tratar de uma Área de Preservação Permanente e de área de restinga”.

Agora o prefeito tem cinco dias corridos para apresentar “esclarecimentos que entender pertinentes em relação à cautelar”.

Em resposta… A prefeitura disse que a estrada de terra escura, foi construída “a pedido dos moradores e comerciantes que estavam preocupados com a falta de segurança na área”. “Não se tratava de obra de construção ou pavimentação de via” e que “o material arenoso foi retirado, na manhã desta quinta-feira, pois as ruas Água Doce e Maria Digna Gameiro e trecho da Avenida Castelo Branco estão sendo pavimentados e receberão iluminação de LED”, para que “as condições de fluxo do trânsito e segurança no local” sejam melhoradas”, explicou através da assessoria de imprensa.

Deu Ruim para Anderson… O prefeito Anderson Ferreira terá também que encaminhar documentos que informem a justificativa da construção da via, autorização ou anuência da Superintendência de Patrimônio da União, autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), projeto Básico para realização da obra e outros documentos.

*Com informações do JC Online