FRASE DA SEMANA

20/09/19 às 20:58 – Do Blog do Andros 

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“Uma luta há mais de 1 ano, e graças a Deus o PODER JUDICIÁRIO foi a favor do nosso Requerimento de abertura da CPI do Complexo Administrativo. A IMPRENSA NÃO AJUDA, mas o POVO e as redes sociais vão nos ajudar.”

Vereador Vilmar da Mudança… Criticando a imprensa, que segundo ele, não vem dando a devida atenção ao caso CPI do complexo da Prefeitura do Jaboatão.

Nova lei de abuso de autoridade

20/09/19 às 12:17 – Por José de Siqueira / Colunista Blog do Andros

abuso

Imagem/Reprodução/TV Senado

O presidente da República sancionou a lei 13.869, que dispõe sobre o crime de abuso de autoridade revogando a lei anterior, de 1965, que dispunha sobre a matéria. A Ordem Jurídica atribui aos agentes da Administração Pública prerrogativas que lhes conferem poder para realizarem os fins do Estado. As autoridades podem muito, no exercício de suas funções, mas são proibidas de extrapolarem os limites das suas competências e atribuições, de afrontarem a lei, a ética, a legitimidade, a moralidade dos seus afazeres.

A nova lei, apesar de não ser primorosa em técnica Legislativa, é bem melhor que a anterior, embora tipifique os crimes com penas de detenção desproporcionais aos males e sofrimentos que causam, e estabeleça elementares cuja prova processual dificílima resultará muito frequentemente em absolvição dos imputados de abuso de autoridade.

Argumentos políticos: diz-se que a lei veio para intimidar as autoridades e assegurar a impunidade dos corruptos. Pelo contrário, autoridade alguma será intimidada, ou porque quem cumpre o dever nada teme, ou porque não será punida por seus excessos, como não foi na vigência da lei anterior, repetida por esta com nova roupagem. Será coisa de outro planeta ver membros do Ministério Público ou magistratura processados por este crime, ou autoridade policial ou militar cumprindo pena por ele.

Houve 36 vetos presidênciais a dispositivos contidos em 19 artigos da lei: Parte dos vetos corrigiu inadequações técnicas e Jurídicas da lei 13.869, parte deles proibiu que se proibisse iniquidades. Autoridade é tão necessária que chega a ser, biblicamente, considerada uma emanação divina. Tem que ser contida nos limites do respeito à humanidade. Não mata desnecessariamente, não bate nem humilha, salvo se inevitável, não prende nem algema em desconformidade com a lei, não acusa maldosamente inocente, nem o obriga a fazer prova contra si mesmo, ainda que não convencida de sua culpa.

Autoridade que tiraniza a vida dos outros, vaidosa do poder que lhe é delegado pelo Estado, que acredita ser o dono da verdade e se vê acima da lei e de todos, para estas, e só para estas, deveríamos ter uma lei mais rigorosa e eficaz tipificando e punindo os crimes de abuso de autoridade. O difícil é formular essa norma em tempo de tanta violência e amoralidade.

josepJosé de Siqueira Silva é Cel da PMPE,
mestre em Direito pela UFPE e
professor de Direito nas faculdades
IPESU e FOCCA

Contato: jsiqueirajr@yahoo.com.br

Funase convoca mais 22 agentes socioeducativos para o Grande Recife e Caruaru

Profissionais chamados devem se apresentar até a próxima quarta-feira, com documentos necessários para a contratação

20/09/18 às 10:00 – Assessoria/Blog do Andros 

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A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) está convocando mais 22 agentes socioeducativos para as unidades da instituição situadas no Grande Recife e em Caruaru, no Agreste do Estado. A lista dos profissionais chamados está disponível no site www.funase.pe.gov.br e no Diário Oficial do Estado. A apresentação presencial, com a entrega dos documentos necessários para a contratação, segue até a próxima quarta-feira (25), das 8h às 15h, em locais que variam conforme a região de convocação.

Para o Grande Recife, estão sendo convocados seis aprovados na seleção simplificada realizada em 2018. Eles devem se apresentar na sede da Funase, que fica na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, 773, no bairro dos Aflitos, no Recife. Já para Caruaru, estão sendo chamados 16 candidatos da seleção simplificada realizada para o município. Esse grupo deve comparecer ao Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Caruaru, que fica na Estrada Carroçável, Sítio Lagoa dos Porcos, Boa Vista II, na zona rural.

Em ambos os casos, o não comparecimento será considerado desistência. A lista de documentos necessários para a contratação está disponível no site da Funase. Após essa fase, os novos agentes socioeducativos passarão por um processo de capacitação introdutória e, então, poderão começar a atuar nas unidades socioeducativas. No Grande Recife, informações podem ser esclarecidas por meio do telefone (81) 3184.5465. Já em Caruaru, estão disponíveis os telefones (81) 3719.9433 e 3719.9432.

Nova operação financeira traz Gustavo Franco para palestra no JCPM

Ex-presidente do Banco Central e um dos principais nomes do Plano Real vem ao Recife no dia 1º de outubro. Evento marca o anúncio da parceria da Finacap Investimentos com a corretora Guide

20/09/19 às 09:55 – Dupla/Blog do Andros 

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Gustavo Franco. Foto: Henk Nieman/ÉPOCA

Com 22 anos de atuação no Recife, a Finacap Investimentos deu início ao planejamento de mais duas décadas com uma nova operação no mercado: a parceria com a Guide, corretora com a segunda maior rede de agentes autônomos do mercado. A novidade será apresentada a investidores e demais interessados em economia no próximo dia 1º de outubro, no JCPM Trade Center, em palestra com Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central e um dos principais nomes do Plano Real, e Evandro Buccini, economista-chefe da Rio Bravo Investimentos.

As inscrições para o evento, que têm vagas limitadas, estão abertas e podem ser realizadas pelo eventogf.algomais.com ou (81) 3134.1740. “É a primeira ação resultante dessa parceria e pretendemos dialogar com o público, apresentando opções de produtos financeiros como alternativas para os pernambucanos que pretendem ampliar ou iniciar seus investimentos”, afirma Aristides Bezerra, Sócio da Finacap.

Na ocasião, Francisco Cunha, sócio da TGI Consultoria, será mediador dos debates, que vai falar sobre as perspectivas econômicas e reformas em um novo ambiente político. A palestra, que tem apoio da AlgoMais, terá início às 19h.

Estabelecida neste ano de 2019, a operação conjunta com a Guide está permitindo um maior desenvolvimento na atuação da empresa pernambucana. “Entre os grandes eixos desse novo negócio estão a incorporação dos fundos de investimento a uma rede de distribuição mais ampla e a criação de plataforma avançada para negociação de nossos produtos”, pontua Aristides. A Guide possui mais de 80 mil clientes, mais de R$ 20 bilhões em custódia e, desde 2018, integra a Fosun, conglomerado chinês com mais de US$ 85 bilhões em ativos.

A Guide é atualmente a segunda maior corretora independente do Brasil em números de agentes autônomos. Oriunda na corretora Indusval, a Guide surgiu em 2013 com um conceito totalmente diferente, focada na distribuição de produtos de investimentos de diferentes instituições, porém com uma grande preocupação na qualidade desses ativos, oferecendo assim o que há de melhor para seus parceiros e clientes finais. Com diversos clientes e parceiros na região Sul e Sudeste, a corretora iniciou recentemente uma expansão mais ativa na região Nordeste, principalmente através de seus parceiros Agentes Autônomos de Investimentos e gestoras.