Oposicionistas conquistam na justiça abertura de CPI para investigar contrato de aluguel do Complexo Administrativo

17/09/19 às 15:38 – Por Andros Silva 

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Divulgação

O grupo de oposição ao prefeito Anderson Ferreira (PL) tem um novo motivo para comemorar. A justiça determinou abertura de CPI para investigar o contrato de aluguel do Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão. Após tentar por duas vezes convencer o presidente da Câmara, Adeildo da Igreja, e os demais parlamentares da bancada situacionista a iniciar Comissão Parlamentar de Inquérito e não obter sucesso, a base de oposição conquistou uma vitória quando a juíza de Direito Adriana Karla Souza Mendonça de Oliveira, da 2ª Vara da Fazenda Pública do município bateu o martelo favorável a abertura do processo. Entenda os detalhes na nota divulgada pela assessoria dos opositores à imprensa.

NOTA À IMPRENSA

Daniel Alves, Márcio do Curado, Didinho, Robson do Peixe, Totô, Vilmar da Mudança, Dodó da Chave, UbiradoPop e Dr. Tadeu foram os vereadores que solicitaram a criação da CPI; Por duas tentativas, os vereadores que formam o bloco de oposição, atualmente são 09, tentaram instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mas não tiveram o aval do presidente da Câmara Municipal, Adeildo da Igreja, sendo necessário levar o caso ao Poder Judiciário

Jaboatão dos Guararapes – Após denúncia do vereador Daniel Alves ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) em relação ao “Contrato de Locação de Imóvel” do Complexo Administrativo, onde funcionam as secretarias da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, e de um processo judicial, a Justiça determinou que a Câmara Municipal instaure uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o preço do aluguel, que é suspeito de superfaturamento. A decisão, defendida em 14 páginas, foi da juíza Adriana Karla Souza Mendonça de Oliveira da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão. Daniel Alves, Márcio do Curado, Didinho, Robson do Peixe, Totô, Vilmar da Mudança, Dodó da Chave, UbiradoPop e Dr. Tadeu foram os vereadores que solicitaram a criação da CPI.

No início do contrato, que foi firmado sem licitação, a Prefeitura pagava mensalmente o montante de R$ 400 mil por mês para utilizar o imóvel. Depois da denúncia, o valor autorizado pelo TCE-PE ficou em R$ 304 mil mensal.

Por duas tentativas, vereadores que formam o bloco de oposição, atualmente são 09, tentaram instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mas não tiveram o aval do presidente da Câmara Municipal, Adeildo da Igreja, sendo necessário levar o caso ao Poder Judiciário.

“DEFIRO liminarmente os efeitos da tutela requerida na inicial, para determinar à CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES que proceda a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar irregularidades no Processo Administrativo n° 084/2017 – Dispensa de Licitação n° 12/2017, que originou o Contrato n° 015/2017”, diz um trecho da decisão.

SAIBA MAIS:

O imóvel foi alugado pela Prefeitura de Jaboatão, com a justificativa de que seria mais em conta alugar um único espaço para abrigar todas as secretarias que compõem a administração municipal. Porém o custo com o imóvel ultrapassou os valores que eram pagos pela gestão anterior – um pouco mais de R$ 200 mil.

*Clique aqui e faça o download do Processo Judicial 

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