Por suspeita de superfaturamento, TCE manda Jaboatão abrir nova licitação na Saúde

12/09/19 às 17:15 – Do Blog de Jamildo 

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Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) emitiu uma decisão cautelar obrigando a prefeitura de Jaboatão dos Guararapes a abrir uma licitação para serviços na área de Saúde. O município tem até 60 dias para atender a decisão, que foi emitida na última segunda-feira (9).

A decisão é da Conselheira Maria Teresa Caminha Duere. De acordo com o documento, a decisão foi tomada considerando denúncia da empresa Centro Integrado de Armazenagem e Transporte (Ciat).

Segundo foi apresentado ao TCE, a prefeitura de Jaboatão publicou, em novembro de 2018, um edital para contratação de uma empresa que fornecesse “serviços de logística e gestão integrada de estoques, equipamentos e informações (recebimento, armazenamento, expedição e transporte de materiais, medicamentos, insumos, equipamentos, mobiliários e suprimentos)”.

O edital foi cancelado por medida cautelar do TCE em junho de 2019. O Tribunal alegou que a empresa vencedora na ocasião, a Medlife, apresentou uma proposta muito cara, que daria um prejuízo de R$ 4 milhões ao município. A Medlife venceu o processo com uma proposta de R$ 8 milhões e 20 mil.

A cautelar que cancelou o edital foi também a pedido da Ciat.

Com o cancelamento do edital, a prefeitura contratou, em regime emergencial a PVAX Consultoria e Logística Ltda., por R$ 1 milhão 329 mil e 210.

A Ciat alegou que esse novo contrato, sem licitação, estaria dando um prejuízo ao município de R$ 121 mil e 500. Ainda segundo a Ciat, haveria risco de desabastecimento no município, pois a PVAX não teria apresentado dados que referendassem a capacidade da empresa em atender os serviços.

O TCE acatou o argumento e emitiu a cautelar na última segunda (9).

Outro lado

A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes foi procurada pelo Blog de Jamildo para emitir sua versão dos fatos. A assessoria de comunicação do município enviou a seguinte nota:

NOTA DE RESPOSTA

A Secretaria de Saúde do Jaboatão dos Guararapes informa que ainda não foi oficialmente notificada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e que, assim que receber as informações, as analisará, para, só então, se pronunciar a respeito da decisão.

Secretaria Municipal de Saúde
Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes

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