Ex-presidente Lula. Proibição de último adeus ao seu irmão falecido

Faleceu ontem, aos 79 anos, em São Paulo, vítima de um câncer de pulmão, Genival Inácio da Silva, irmão do ex-presidente Lula

31/01/19 às 10:48 – Por José de Siqueira Silva / Colaborador do Blog do Andros 

lu-va
Genival e Lula. Foto: Ricardo Stuckert

O preso enlutado, requereu a permissão de saída prescrita no Art. 12, INC. I, da Lei n° 7.210 de 11071984, Lei de Execução Penal. Para ir ao velório do falecido irmão, crente que seria atendido pelos imperativos de respeito à lei e a dignidade humana consagrados na CF, dentre outros os de seu Art. 5°, INCISO III E XLVII, ALÍNIA ‘E’: ‘NINGUÉM SERÁ SUBMETIDO A TORTURA NEM A TRATAMENTO DESUMANO OU DEGRADANTE’ E NÃO HAVERÁ PENAS ‘CRUÉIS’.

Lula deve ter pensado: Indeferir o meu requerimento além de cruel seria desumano, inobservância dos mandamentos legais e constitucionais. Ademais, conhecia o art. 3° e parágrafo único da lei 7210/84 que dispõe: ‘AO CONDENADO OU INTERNADO SERÃO ASSEGURADOS TODOS OS DIREITOS NÃO ATINGIDOS PELA SENTENÇA E PELA LEI’. ‘NÃO HAVERÁ QUALQUER DISTINÇÃO DE NATUREZA RACIAL, SOCIAL, RELIGIOSA OU POLÍTICA’. Poderia até pensar em ser discriminado pela cor da sua pele, sua afro-descendência, jamais esperaria que lhe fosse negado direito tão sacrossanto em razão de haver sido presidente do Brasil.

Lula nunca se foragira. Apresentou-se à prisão espontaneamente, teria ao menos esse crédito em seu favor. A efervescência da campanha eleitoral estava superada, sendo o PT derrotado nas urnas, pronunciando-se o eleitorado pela volta pacífica ao poder dos militares. Nada impediria, suponha, de cumprir o dever doloroso de despedir-se do irmão.

O requerimento justo, e legal de Lula foi indeferido pelo superintendente da PF em Curitiba, impedindo-o, por razões de segurança, que assistisse ao funeral do irmão. A procuradoria da força tarefa apressou-se em apoiar o indeferimento. Alegando até o risco à integridade física dos integrantes da escolta, como se segurança pública não fosse atividade de risco. Culminou concluindo: ‘… O CUSTODIADO NÃO É UM PRESO COMUM, E A LOGÍSTICA PARA REALIZAR SUA ESCOLTA DEPENDE DE TEMPO PRÉVIO DE PREPARAÇÃO E PLANEJAMENTO, NÃO PODENDO SER REALIZADA DE INOPINO’.

Depreende-se das conclusões do procurador que Lula requereu sem antecedência bastante para os preparativos oficiais da escolta. Lula deveria prever a morte e as exéquias do irmão com quantos dias ou meses de antecedência? Tudo porque fora presidente. As razões de segurança prevaleceram sobre as razões e princípios humanitários constantes da legislação.

Quinze minutos antes do enterro, o presidente do STF autorizou que Lula e o falecido fossem conduzidos a uma base militar onde se dariam as despedias. Tarde demais, humilhante demais. Que Deus proteja o ex-presidente de tanta ira, tanto rancor, tanta hipocrisia, tamanho desamparo.

sicaJosé de Siqueira Silva é Cel da PMPE,
mestre em Direito pela UFPE,
professor de Direito nas faculdades
IPESU e FOCCA e colaborador do Blog do Andros

Um comentário

  1. O homem que destruiu uma nação, teve outros irmãos mortos, era livre e não foi ao enterro. Ele que é desumano, pois investiu trilhões em outros países terroristas, deixando seus irmãos nordestinos a mercê de esmolas. Diante da gravidade de ser o autor da maior facção criminosa do planeta e de ter juntamente com sua corja maldita, responsável por todas as mortes, desastres ambientais e um país totalmente destruído, só posso dizer, que todo castigo para ele, É POUCO!

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