“Não existe relação do rompimento dos Ferreiras com o governador Paulo Câmara”

Em entrevista exclusiva ao Blog, o vereador e pré-candidato a deputado estadual, Daniel Alves (PCdoB), falou do polêmico contrato de aluguel do complexo administrativo do Jaboatão

29/06/18 às 12:18 – Por Andros Silva 

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Daniel Alves / Foto: Divulgação 

Os auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontaram possíveis “sobrepreço” no contrato de aluguel do novo centro administrativo da gestão municipal firmado entre a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes e a empresa Meireles LTDA. Em meio a polêmica, que abalou os alicerces do município, o Blog foi conversar com o vereador e pré-candidato a deputado estadual pelo PCdoB, Daniel Alves. O parlamentar se autointitula autor da denúncia que gerou a investigação. 

Andros Silva –  O senhor se autointitula o autor da denúncia que levou o TCE enviar um “alerta de responsabilização” ao prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PR), por possíveis irregularidades no aluguel do complexo administrativo. O blog que publicou a matéria com exclusividade não cita seu  nome como autor da proposta. Quando e como percebeu que tudo se deu por conta de uma denúncia registrada em seu gabinete?

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Cópia da denúncia realizada em 23/08/2017 pelo gabinete do vereador

Daniel Alves – Na época (2017) o TCE fez uma recomendação sobre a transparência do processo de licitação do complexo administrativo, logo em seguida protocolamos a denúncia no TCE e também no Ministério Público. Relacionamos os contratos de todos os imóveis, que chegou num valor exorbitante. Vimos indícios fortes de irregularidades.

Soubemos de outras denúncias protocoladas no MP, porém a nossa foi a única protocolada também no TCE, órgão que encaminhou um alerta de responsabilidade dando prazo de resposta à investigação feita e que encontrou o valor superfaturado no aluguel do complexo administrativo.

AS – A denúncia protocolada pelo senhor junto ao TCE aconteceu em 2017? Por que só agora, em 2018, quase um ano após, o Tribunal de Contas acatou? O rompimento dos Ferreiras com o governador Paulo Câmara teria ajudado?

DA – Não existe relação do rompimento dos Ferreiras com o governador Paulo Câmara. Acontece que após feita a denúncia, o órgão realiza todo trabalho de investigação e isso leva tempo, até porque, existem diversas denúncias e o prazo me pareceu, totalmente normal.

AS – Segundo o relatório de auditoria, a “contratação com o valor de aluguel baseado em laudo com flagrantes irregularidades caracteriza dano ao erário”. De quanto estamos falando vereador? Qual seria os prejuízos que a cidade arcaria caso diferenças sejam encontradas?

DA – Quando se faz as contas, são R$ 7.000.000,00 (sete milhões) de perdas ao erário público. Porém esse valor é muito maior, até porque ao lado do complexo administrativo, alugado por R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), o prefeito Anderson Ferreira, alugou outros dois imóveis que somam R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) por mês, o valor total desses três contratos é R$ 22.200,00 (vinte dois milhões e duzentos mil reais).

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AS – Chegou a tratar do assunto durante sessões na Câmara?

DA – Assim que vimos o contrato no Diário Oficial do Município, por diversas vezes estive denunciando no Plenário da Câmara, exigindo responsabilidade com o dinheiro público. Questionei duramente a locação desse imóvel, que culminou na denúncia ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. Na ocasião, eu estava na oposição sozinho, é importante salientar que sugerir ao governo que ao invés de locar, ele fizesse um financiamento de R$ 20.000,000,00 (vinte milhões), esse seria o valor final do aluguel em 4 anos, e parcelasse mensalmente em R$ 400mil. Ao final dos 4 anos teríamos um patrimônio público.

AS – Até que ponto os vereadores da base governista são culpados por acusações como essas envolvendo o nome do prefeito Anderson Ferreira?

DA – O vereador tem um papel importante no desenvolvimento da cidade quando fiscaliza o dinheiro público e exige que ele seja bem aplicado. Quando vereadores se colocam ao lado do Poder Executivo de uma maneira que não se posicionam em questões importantes como essa, fica muito fácil para o Poder Executivo fazer da maneira que ele quer e administrar a cidade sozinho. A gestão deve ser compartilhada, entre Poder Executivo e Poder Legislativo, para que a população, a mais interessada, que é o motivo dos políticos existirem, seja beneficiada.

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“Leio todos os projetos, apresento emendas, voto contra quando necessário e aprovo quando é bom para a população”

AS – Um radialista local de grande prestígio, disse certa vez em seu programa, que o presidente da Câmara, o vereador Adeildo da Igreja, aprova os projetos do executivo sem leitura prévia, isso de fato acontece?

DA –
Não posso comentar acerca do dia-a-dia de nenhum vereador da Câmara. O que posso tratar aqui é de minha atuação. Leio todos os projetos, apresento emendas, voto contra quando necessário e aprovo quando é bom para a população. Inclusive, vale salientar, que aprovei mais projetos do governo, que questionei.

AS – Para o senhor, o que levou o grupo político dos Ferreiras a deixar a base do governador Paulo Câmara e se filiar com a oposição?

DA – Os Ferreiras tem sede arrecadatória e sede de poder político. A maioria dos projetos são no sentido de criar impostos. A sede política de Anderson em ter seu irmão como candidato a senador, criou uma grande indisposição, não apenas com o governador, mas com o grupo de oposição que já não fazia muita questão de tê-los, porque, a todo custo barganhavam a vaga do senado. Após 3 anos e 6 meses, os Ferreiras dentro do governo PSB, falam que o governador não dialoga e não administra. Eles se acham poderosos demais, esqueceram a parte da bíblia, que diz, “apenas Deus é todo poderoso”.

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“Estamos em ano de eleição e considero importante que a população analise bem, desde já, o currículo dos futuros candidatos”

AS – O Ministério Público já investiga o prefeito também por possíveis irregularidades  na Marcha para Jesus, evento dedicado aos evangélicos ocorrido em 2017. Baseados nessas denúncias, um pedido de impeachment por crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa contra o prefeito Anderson Ferreira seria possível?

DA – A constituição Federal trata da possibilidade de impeachment de um gestor público, quando fica provado improbabilidade administrativa. Nós (G12, grupo de vereadores, que compõem a oposição atualmente) protocolamos um pedido de CPI para investigar a locação do complexo administrativo, se tudo seguir como orienta a CF e o regimento interno da Câmara, e se for comprovado, seguindo os ritos normais, pode ser que ocorra também um pedido de impeachment. O problema é ser aprovado pela maioria dos vereadores.

AS –  Para finalizar, qual mensagem gostaria de deixar para os leitores do Blog do Andros, a poucos meses das eleições.

DA – Estamos em ano de eleição e considero importante que a população analise bem, desde já, o currículo dos futuros candidatos. O erro de votar em políticos com folha corrida, por exemplo, traz consequências gravíssimas para uma cidade, estado e o país. Estou colocando meu currículo a disposição das pessoas como pré-candidato a deputado estadual pelo PCdoB, vamos forcar nosso mandato nas políticas sociais, na cidade de Jaboatão e nas cidades em que a população confiar em mim.

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